PCB Imperatriz

Nota da Comissão Política Municipal do PCB em Imperatriz

A militância do PCB em Imperatriz julga-se no dever de prestar os seguintes esclarecimentos sobre especulações na tentativa de envolvê-lo em situações inconciliáveis.

1 – Não nos imiscuímos em assuntos internos de outros partidos. Assim sendo, como partido, não temos nem preferências nem vetos em relação às falações, negociações, decisões originárias em outros partidos objetivando disputas internas para garantir indicação de candidatos a eleições.

2 – Sobre a nota “PT E PCdoB CONVERSAM” de domingo, 10 de julho de 2011 16:15 Postado por blogueiro... com “Temas: ELEIÇÕES, IMPERATRIZ, POLÍTICA”, o que temos a afirmar sobre especulações no sentido de discutirmos enquanto PCB composição nas eleições de 2012 “entre os partidos que pretendem afinar os discursos e construir alianças para a disputa da Prefeitura Municipal de Imperatriz” é que não são verdadeiras.

3 – Informamos a determinação de nos apresentarmos nas eleições municipais do próximo ano com identidade própria. Esta atitude é conseqüente com nossa postura. Sempre que tem se aproximado os momentos eleitorais procuramos deixar bem claro que em se tratando de coligações, não as procuramos como uma mera coligação eleitoral e muito menos candidaturas, mas a construção de um BLOCO POLÍTICO na perspectiva de uma frente antiimperialista anticapitalista permanente, para além do PCB, PSOL, PSTU (sem deixarmos de incluir os movimentos e organizações populares) e para além das eleições.

4 – As coligações eleitorais até então denominadas “Frente de Esquerda”, “Frente de Oposição”, “Frente Popular”, etc, etc, dissolvem-se, na prática, antes das eleições. E bem poucas, na realização das eleições. Nunca após. Suas reuniões sempre tiveram como pauta exclusiva os acordos em torno de candidaturas, cargos e nada mais.

5 – Para o PCB, é equivocado o desinteresse em discussões sobre a conjuntura, a tática e estratégia sobre os caminhos ao socialismo para daí se chegar aos caminhos do comunismo; que gerassem consensos programáticos. Em 2006 o PARTIDÃO fez uma campanha presidencial sem programa, abrindo espaço para a então candidata da coligação à época expor suas opiniões que, em muitos casos, não correspondiam nem com as de seu próprio partido, imagine dos partidos da coligação.

6 – Enquanto partido, nesta coligação, jamais confrontamos nossos pontos de vista sobre qualquer tema, sendo que em alguns temos divergências importantes, algumas inconciliáveis. Entre estas, há questões que nos são muito caras, como a necessidade de criação de uma organização intersindical classista que seja baseada na centralidade da luta do trabalho contra o capital, a atualidade da construção de uma frente anticapitalista antiimperialista para além do economicismo e das eleições e o internacionalismo proletário, com a solidariedade firme e inequívoca à Revolução Socialista cubana, aos processos de mudanças na Venezuela e na Bolívia, ao povo palestino e aos demais povos em luta.

7 – O PARTIDÃO sempre defendeu a necessidade de uma construção programática que envolvesse muito mais que os partidos das “Frente de Esquerda”, com vistas à formulação de uma alternativa de poder que venha a se contrapor aos blocos conservadores, como ponto de partida de possíveis coligações eleitorais, evitando que a disputa e decisão sobre os nomes e candidatos ocorram antes e, na maioria das vezes, no lugar da discussão programática de eixos mínimos que possam representar a reorganização de um bloco revolucionário do proletariado.

8 – Enquanto PARTIDÃO não podemos deixar de registrar também nossa contrariedade com os rumos tomados pelas “Frente de Esquerda”, no que tange aos parlamentares eleitos com a soma de votos de dezenas de candidatos dos partidos que a compuseram. Os mandatos, em especial os de âmbito nacional, não contribuem para a unidade e a continuidade da mesma. Como acontece com os partidos convencionais, são tratados como de propriedade dos eleitos, sem qualquer interação ou mesmo consulta política aos partidos que os elegeram. A preocupação principal desses mandatários foi e é garantir a própria reeleição.

9 – Dado a estas experiências negativas, o PCB se matem em seu devido lugar, que não é nas tais “Frente democrática”, “Frente de Esquerda”, “Frente Popular”, etc, etc. É COMUNISTA REVOLUCIONÁRIO. É esse o verdadeiro lugar do PARTIDÃO. Portanto, para nós, estas conversas repetidas a cada véspera de eleições de que é preciso a "construção de um diálogo maior com o campo Democrático e Popular da cidade, na busca de fortalecer o projeto de esquerda..." são só velhas falácias. Como é falácia esta “estória” de “que o próximo passos a seguir é incluir novas agremiações partidárias ao debate" como o PCB “em um gesto de grandeza dos partidos que visam implementar o projeto de esquerda na administração local". O nosso projeto político de gestão para o município de Imperatriz não é de esquerda. É de COMUNISTAS!

10 – Conforme resoluções aprovadas em congresso do PCB, diante da possibilidade do mesmo sair no primeiro momento com chapa própria e num segundo fazer coligação, essa só deve ocorrer com o PSTU e PSOL como Partidos do campo de alianças com o PARTIDÃO. Neste sentido, entendemos que o que será necessário a nós é fazermos campanha de filiação até o mês de setembro deste ano, sem fugir aos princípios programáticos e organizativos do Partido, de novos camaradas, levando-se em conta alguns critérios tais como: o entendimento da linha política do partido, a fidelidade partidária, a densidade eleitoral do pré-candidato, a militância política comprovada e que os mesmos queiram CONSTRUIR A LUTA REVOLUCIONÁRIA SOCIALISTA-COMUNISTA dentro da nossa realidade, já que não temos estrutura financeira para promover campanha eleitoral dentro do estilo burguês de se fazer campanhas. Significa dizer que o militante tem que ter algum trabalho de base já começado.

11 – Queremos manter com os partidos, organizações e movimentos classistas que vêem como nós a ruptura do capitalismo como a única possibilidade de transição para o socialismo e, daí, ao comunismo, uma relação independente, baseada em consensos programáticos e na ação unitária no movimento de massas, o que não significa necessariamente estarmos juntos nas mesmas entidades, organizações e coligações.

Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Municipal de Imperatriz – julho de 2011-07-18

PCB Imperatriz

RESPONDENDO PROVOCAÇÃO

Para responder a provocação do Sr. Jornalista sobre o PCB não tomar posição sobre o fato que envolve um deputado federal de Imperatriz com o ex-ministro dos transportes, dou-me a liberdade de parodiar o poema de Gregório de Matos que o uso a seguir.

O todo sem a parte não é todo,

A parte sem o todo não é parte,

Mas se a parte o faz todo, sendo parte,

Não se diga, que é parte, sendo todo.

Em todo o sistema estatal brasileiro está o partido político todo,

E todo assiste inteiro em qualquer parte,

E feito em partes todo em toda a parte,

Em qualquer parte sempre fica o todo.

Que o braço do político não seja parte,

Pois que feito político em partes todo,

Assiste cada parte em sua parte.

Não se sabendo parte deste todo,

Um braço, que lhe acharam, sendo parte,

Nos disse as partes todas deste todo.

Expressando-me de modo análogo, o sistema político brasileiro, para uns, é um urodelo, um sáurio. Para outros, um camaleão.

Não é da política do PCB ir atrás de cortar só o rabo da lagartixa, arrancar o rabo da salamandra ou tirar somente a pele do camaleão, pois sabemos, você sabe, todo mundo sabe que esta parte se recompõem rapidamente quando retirada, sem modificar em nada a essência do camaleão, da urodelo, da sáurio, e nós do PCB combatemos o todo! Lutamos para aniquilarmos o todo! Não a parte sem o todo! Por isso que não se consegue viabilizar hoje, através de partido algum, ou de qualquer outra instituição, uma punição exemplar contra qualquer político parte deste todo. Isso se deve às estruturas partidárias que, com exceção do PCB, estão todas viciadas: os partidos têm donos, têm projetos pessoais e grupos articulados com outros interesses e compromissos que não dizem respeito ao povo, ao país, a nação brasileira. Somente a eles!

Fatiar o governo e distribuir as porções em troca de apoio político é no Brasil um hábito tão antigo e tradicional quanto o cafezinho ou a cervejinha no final do expediente. Apossam-se e loucompletam-se do governo ruralistas e ambientalistas, patrões e  sindicalistas, uns ditos comunistas e evangélicos. Como “donos” da parte que lhe cabe, usam e abusam graças a uma excrescência da máquina governista brasileira, na qual fincam suas garras profundamente através da manutenção de centenas de funcionários que sabem de cor a receita da corrupção e ineficiência que empesteia cada órgão do governo. E com o Brasil fatiado entre os partidos, a corrupção domina e a impunidade é endêmica.

O PCB é um partido revolucionário que visa a conquista do poder político pelo proletariado e

trabalhadores em geral. Sua identidade está no caráter revolucionário que reveste sua aspiração à conquista do poder através da ruptura com o sistema capitalista e afirmar a hegemonia política do proletariado. Pode parecer utopia, ficção. Mas utopia, ficção também se concretiza, se realiza, acontece! Cristo, quando pregou, não foi para o seu tempo. Não foi com o intuito de obter, Ele próprio, benefícios. Parecia utopia, ficção.

A trajetória do PCB, fundado em 25 de março de 1922, é parte constitutiva da história do Brasil moderno. Não é somente um referencial e um acervo da esquerda brasileira. Antes, configura a instauração de uma tradição socialista teórico-prática que, com suas conquistas e suas fragilidades, honra e dignifica os empenhos dos patriotas e dos comunistas por opção e natureza deste país. Na sua história de êxitos e fracassos, de heroísmo e de sangue, mas também de antecipações e compromissos, construído pelas mãos anônimas de seus militantes, de homens que sacrificaram suas vidas em busca da liberdade.

Homens que desafiaram governo de ditadores cruéis da América Latina é a prova viva de que é somente no mundo do trabalho, como escreveu Karl Marx, que a humanidade pode encontrar as energias e as esperanças para, na perspectiva do comunismo, derrotar a barbárie capitalista. E, no caso brasileiro, derrotar o sistema político nocivo ao país no seu todo e não em sua parte. Não é arrancando todo o dia o rabo da “labigó” que vamos matá-la ou deixá-la sem rabo! Tantas vezes você retirar o rabo e tantas vezes ela se manterá muito mais viva e com um rabo mais e mais resistente. Mais e mais forte!

Quanto a este Sr. que usa Martin Luther King para colocar o "...PCB tocantino. Um silêncio nada inocente" como parte deste todo contaminado que ele diz combater... Recomendamo-lo a ter um pouco mais de cuidado e decência quando pensar em colocar águias junto a sanguessugas, a ratos de esgotos, a raposas, hienas, tucanos... Como se iguais fossem. Nós nem parte somos deste corpo corrompido. Há exceções. E o PCB não só tocantino, mas o PCB nacional seguramente é exceção.

Em 89 anos de sua existência no Brasil, muito já foi feito pelo partidão para que o silêncio dos bons acabe e se transforme em um GRITO PERMANENTE de INDIGNAÇÃO ecoando alto, muito alto!! Muito mais alto que o grito de jubilo dos maus!"

O Camarada Negreiros – Secretário Político do PCB Tocantino.

PerCeBer Imperatriz!!

PerCeBa o Partido Comunista Brasileiro!!

A linha política eleitoral proposta pelo PCB

REFORMA POLÍTICA OU ELEITORAL?

01 Junho 2011  

Classificado em PCB - Notas Políticas do PCB

(Nota Política do PCB)

A ofensiva atual pela implantação de uma reforma política não passa de uma cortina de fumaça, erguida em função do desgaste dos políticos profissionais e dos partidos convencionais. Toda vez que há um desgaste da chamada “classe política” há um movimento em torno dessas reformas. Desta vez, as razões são a frustração com a não aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa, que nascera (o que é raríssimo) de uma iniciativa legislativa popular. Outros desgastes são os senadores sem voto, suplentes de luxo, que em muitos casos são os financiadores dos eleitos, além da generalização da prática do “caixa dois”.

No nosso entendimento, é um engodo que a reforma política esboçada vá acabar ou diminuir a corrupção, aprimorar a democracia e assegurar o fortalecimento dos partidos e a fidelidade partidária.

O debate, como sempre, é restrito aos grandes partidos e aos políticos do “alto clero”. Como as decisões caberão apenas aos atuais parlamentares, a tendência é que aprovem poucas mudanças, já que todos foram eleitos com as atuais regras.

As mudanças em debate não constituem propriamente uma reforma política. Podem, no máximo, ser consideradas uma reforma eleitoral. Uma verdadeira reforma política, de caráter progressista, trataria da qualidade da democracia, com o aumento dos instrumentos de participação popular, tais como o direito de cassação direta de mandatos, tribuna popular nos parlamentos, a ampliação das possibilidades de convocação de plebiscitos, referendos e iniciativas legislativas, formas de controle público das empresas estatais, conselhos populares.

O que vemos até agora é um esforço dos chamados grandes partidos em tentar acabar de fato com pequenos partidos, anexando a maioria deles, através de mecanismos que dificultem, para as legendas menores, a eleição de parlamentares, o acesso a mais recursos do Fundo Partidário e maior tempo de televisão.

Verticalização das alianças eleitorais:

A verticalização das alianças vem sendo utilizada nas duas últimas eleições. Em 2006, a verticalização foi total, limitando as coligações estaduais aos partidos coligados para Presidente da República. Já em 2010, mitigou-se a verticalização: as coligações estaduais restringiam-se aos partidos coligados para a eleição de Governador, mas os partidos coligados estadualmente, podiam ter candidatos diferentes à Presidência da República ou não apoiar nenhum deles. Mas, se passar o fim das coligações, a verticalização fica sem sentido.

O PCB defende a verticalização das alianças eleitorais programáticas, em âmbito nacional, coerente com sua defesa do centralismo democrático e do fortalecimento dos partidos políticos como representantes político-ideológicos de classes e agrupamentos sociais.

Fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de barreira

Ao que tudo indica, o fim das coligações proporcionais é o grande consenso entre os chamados grandes partidos, independente da orientação política, mas em função do desejo comum de concentrar o quadro partidário, reduzindo-o a poucas agremiações. Chegaram à conclusão de que se trata do mais eficiente instrumento para atingir este objetivo. A fundamentação se baseia numa falácia de que os partidos têm que se apresentar nas eleições proporcionais com identidade própria, como se partidos afins não pudessem fazê-lo em coligações e como se a maioria dos partidos tivessem, eles próprios, identidade política ou ideológica.

Somos a favor das coligações, desde que tenham identidade política. Nossa proposta é a verticalização nacional das coligações, com a possibilidade de formação de “Federação de Partidos”, em bases programáticas e permanentes, para além das eleições.

Em 2006, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cláusula de barreira que havia sido introduzida na legislação eleitoral. Por isso, a partidocracia optou agora por criar uma cláusula de barreira de fato e não de direito, através da proibição das coligações nas eleições proporcionais, o que praticamente inviabiliza a eleição de deputados e vereadores pelos pequenos e médios partidos.

As legendas burguesas de aluguel, de pequeno porte, não têm qualquer dificuldade de promover sua própria extinção, fundindo-se com partidos burgueses de maior porte, desde que a negociação compense. O caso recente da criação do anódino PSD, por Kassab, prefeito de São Paulo, é um bom exemplo. Segundo seu líder, o partido não será “de direita, nem de esquerda, nem de centro”. Várias outras fusões partidárias estão em curso, prevalecendo razões de ordem fisiológica e não ideológica.

É óbvio que o PCB sequer admite sua extinção ou fusão com outra agremiação, dada a sua natureza singular no quadro partidário brasileiro, em que privilegia a ação política das massas em sua prática política. Mas não podemos contar com a perenidade da decisão do STF, pois a burguesia pode, a qualquer momento, tentar criar barreiras à existência jurídica e às prerrogativas dos partidos contra a ordem capitalista.

Nesta questão das coligações há um fato novo negativo e de certa forma surpreendente. A direção nacional do PSOL, reunida no início deste mês de maio, acaba de se decidir formalmente pelo fim das coligações proporcionais. No caso do PSOL, ao que tudo indica, o objetivo de sua Direção Nacional é, por via jurídica e administrativa, monopolizar a oposição parlamentar de esquerda aos governos social-liberais liderados pelo PT.

Financiamento público de campanha:

A proposta estabelece que as campanhas eleitorais serão financiadas exclusivamente com recursos do orçamento da União, na base de um valor fixo por cada voto obtido por cada partido, na eleição para a Câmara dos Deputados. No Brasil, já existe financiamento público partidário, que é o Fundo Partidário, também proporcional ao número de votos para deputados federais de cada legenda. Não está claro se será criado um novo fundo de natureza exclusivamente eleitoral ou se haverá uma ampliação do atual Fundo Partidário.

Não temos qualquer ilusão de que a exclusividade da utilização de recursos públicos nas campanhas será capaz de evitar o financiamento privado de empreiteiras e empresas com interesses na prestação de serviços a entes públicos ou que dependem de regulamentação e outros benefícios públicos. No entanto, somos a favor da iniciativa, lutando para que o valor a que cada partido tenha direito seja dividido em duas parcelas iguais: uma correspondente à divisão igualitária entre os partidos e a outra em função do número de votos para deputados federais, sob pena de se congelar o quadro partidário brasileiro, no caso de o financiamento privilegiar o segundo fator, como defendem os maiores partidos.

Lista fechada e fidelidade partidária:

O PCB é inteiramente favorável à proposta de lista fechada nas eleições proporcionais, que será um avanço político, sobretudo se regulamentada por critérios democráticos de decisão sobre a nominata. A lista fechada significa que o eleitor votará no partido ou na coligação e não no candidato. Ao invés de os eleitos serem os mais votados de uma nominata, uma vez introduzida essa mudança os eleitos serão os candidatos listados na ordem decidida pelos partidos. Resumindo: no registro da chapa, o partido ou coligação lista seus candidatos, numerando-os na ordem de preferência. Se o partido, por sua votação, fizer jus a dois deputados, esses serão o primeiro e o segundo da lista.

O sistema de lista fechada, que já vigora em vários países da Europa, é uma bandeira universal dos comunistas, por considerarmos que o coletivo partidário está acima das personalidades. Os eleitores votam em ideias, princípios, programas e não em personalidades. Esta seria a única mudança que fortaleceria os partidos políticos e garantiria a fidelidade partidária, já que os mandatos pertenceriam aos partidos. No caso de o parlamentar mudar de partido, perde seu mandato, assumindo o próximo indicado na lista. Há países em que, coerente com o sistema de listas, os partidos podem inclusive substituir um parlamentar que está exercendo um mandato, em caso de infidelidade partidária.

No caso de um Partido Comunista, a eleição por lista fechada é o maior antídoto contra o personalismo e o cretinismo parlamentar. O exercício da atividade parlamentar é parte da militância de um comunista.

As demais propostas de fidelidade partidária que circulam no Congresso Nacional são meros paliativos, apenas para diminuir o desgaste dos atuais parlamentares, com o frenético troca-troca que vigora, no balcão de negócios em que se transformou o nosso parlamento. Essas propostas estabelecem apenas um prazo em que o parlamentar não pode trocar de partido e regulamentam os casos em que a troca é admitida. Chamam a isso, cinicamente, de “janela da infidelidade”

Além do mais, no atual sistema partidário brasileiro, em que os partidos em geral têm donos (nacionais e regionais), será preciso ficar claro de que fidelidade se trata. Da saudável fidelidade aos princípios partidários ou da fidelidade aos donos dos partidos, a maiorias eventuais, a governos, aos financiadores da campanha?

Voto distrital:

Vez por outra, setores conservadores tiram do colete a proposta de introdução no Brasil do chamado voto distrital nas eleições proporcionais. Grosso modo, significa que cada eleitor só pode votar em candidatos inscritos para disputar a eleição apenas num distrito, ou seja, numa determinada jurisdição. Por exemplo: se for uma eleição para Deputado (Estadual ou Federal), os eleitores de Santos ou da Baixada Santista (se a lei considerar distrito eleitoral um Município ou uma região) só poderão votar em candidatos inscritos neste distrito. Não poderiam votar num candidato domiciliado na capital ou em outra região.

Se hoje já existe uma grande despolitização nas eleições proporcionais, com uma tendência ao voto distrital de fato, o advento desta mudança diminuiria o voto politizado, de opinião, tornando ainda mais minoritário o voto ideológico, razão principal dos partidos revolucionários. Uma vez eleito, o parlamentar distrital tende a se comportar no parlamento como uma espécie de despachante da região que o elegeu e pela qual pretende se reeleger. Com a implantação do voto distrital, o debate político e ideológico dará lugar ao bairrismo e às disputas regionais.

Preocupado com a valorização do debate político e ideológico, nas eleições e no trabalho parlamentar, o PCB se coloca na defesa do voto universal, portanto contra o voto distrital, ainda que misto, ou seja, com uma parte do parlamento eleita pelo distrito e outra pelo conjunto de eleitores.

As propostas do PCB:

Diante da crise que vive a democracia burguesa no Brasil, em que os seguidos escândalos de corrupção, tráfico de influência, manipulação, fraudes, uso da máquina pública, promiscuidade na relação público/privado e todas as degenerações políticas inerentes ao capitalismo desnudam a farsa deste modelo político, o PCB considera que qualquer reforma política só terá algum sentido progressista se estiver assentada em mudanças que façam avançar a democracia direta, assegurada a ampla participação popular. Neste sentido, formulamos as seguintes propostas:

• garantia de acesso às tribunas parlamentares a representantes de entidades populares;
• direito de cassação direta de mandatos, com o voto popular plebiscitário, nos casos de impedimento;
• ampliação do direito de consultas populares, através de plebiscitos e referendos;
• criação de conselhos populares comunitários;
• ampliação do direito à iniciativa legislativa popular, inclusive para a criação de CPIs e emendas constitucionais;
• ampliação das audiências públicas na tramitação de projetos de lei;
• verticalização das coligações eleitorais no âmbito nacional;
• lista fechada nas eleições proporcionais, assegurada a democracia interna nos partidos políticos;
• coligações, em eleições majoritárias e proporcionais verticalizadas em âmbito nacional, através de Federações de Partidos, em bases programáticas e caráter permanente;
• maior equidade entre os partidos na distribuição do tempo de propaganda gratuita, do fundo partidário e no financiamento público de campanhas;
• participação das entidades populares na gestão do Estado e nas empresas estatais, privilegiando os funcionários de carreira para o exercício de cargos de direção;
• proibição de reeleição para os cargos executivos (Presidente, Governador e Prefeito);
• parlamento unicameral, com o fim do Senado; mandato de 4 anos para os senadores eleitos em 2014;
• fim do foro privilegiado;
• transparência e democratização do judiciário e dos meios de comunicação.

Finalmente, consideramos que propostas como estas e outras que vêm sendo defendidas por setores progressistas e democráticos só terão alguma possibilidade de êxito se o debate sobre a matéria extrapolar os limites do parlamento, envolvendo as organizações populares.

Rio de Janeiro, maio de 2011

COMITÊ CENTRAL DO PCB

Partido Comunista Brasileiro

PerCeBer Imperatriz!!

PerCeBa o Partido Comunista Brasileiro!!

PerCeBa as 21 Ações Revolucionárias do Partidão!!

Sugestão de PLANO DE GOVERNO

do PCB para o Município de IMPERATRIZ

Apresentação_

Assistência Social_

Comunicação_

Cultura_

Educação_

Emprego e Renda_

Esporte e Lazer_

Infra-Estrutura_

Meio Ambiente_

Poder Popular_

Questão Agrária_

Saúde_

Segurança_

Transporte e Transito_

... [ ... ] ..._

Imperatriz: 21 Ações Revolucionárias

APRESENTAÇÃO

POLÍTICA ELEITORAL DO PCB PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

1 - As eleições em 2012 não serão propriamente nacionais. Na realidade, serão mais de 5.500 eleições municipais, onde possivelmente não vigorem as regras da verticalização nacional das coligações. O fato de não estarem em jogo as eleições para Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados (Federais e Estaduais), paroquializa e pulveriza as eleições locais. No Brasil, as eleições municipais não são plebiscitárias. Não são claramente um confronto entre governo e oposição. O confronto é acima de tudo municipal, com algum peso estadual, em função da disputa para governador, que se dá dois anos depois. A agenda eleitoral é fundamentalmente municipal.

2 - Isto não significa afirmar que as eleições municipais não jogam qualquer papel nacional, mas reconhecer que o principal eixo político delas são os problemas locais. O caráter nacional das eleições municipais estará mais acentuado nas eleições das capitais. Quanto menor o Município, mais prevalecerá a lógica provincial, esmaecendo a relação entre os candidatos e os partidos, a coerência das coligações e a disputa ideológica.

3 - Apesar dos esforços do PCB pela manutenção da frente dos partidos de esquerda que se coligaram em eleições anteriores (PCB, PSOL e PSTU), para além daquelas e de outras eleições, a frente dissolveu-se na prática, fazendo das experiências uma mera coligação eleitoral. Parte desses aliados tem uma visão "movimentista", privilegiando a unidade da esquerda apenas no ambiente do movimento de massas. Outra parte tem um viés fundamentalmente eleitoral, enfatizando a luta institucional.

4 - Estas visões, de parte significativa de nossos aliados principais, podem levar a uma diluição da frente de esquerda em 2012, na medida em que alguns tendem a ter como prioridade a afirmação partidária e outros os resultados eleitorais. Em eleições anteriores houve Estados em que a frente de esquerda dividiu-se em duas e até três candidaturas próprias.

5 - Não obstante, devemos - sempre que possível - nos esforçar pela formação de coligações eleitorais na fronteira da frente de esquerda de oposição ao governo instalado, sobretudo nos municípios em que o caráter nacional da disputa seja mais marcado.

6 - Entretanto, pelas características das eleições municipais, podemos pontualmente participar de coligações mais amplas, desde que limitadas aos partidos com tradição no campo democrático e nas lutas populares, conforme definição em Resolução do ultimo Congresso e desde que nossos objetivos prioritários possam ser contemplados.

7 - Nossos objetivos políticos prioritários, nas eleições de 2012, são marcar a identidade do PCB, divulgar nossas propostas políticas e consolidar lideranças regionais.

8 - Nossos objetivos eleitorais prioritários são, em primeiro lugar, a reeleição dos nossos atuais vereadores e, na medida do possível, a eleição de novos camaradas, quando coincidirem os seguintes fatores:

- existência de um partido real no Município, e não apenas cartorial;

- candidato com comprovada militância política e social, compatível com o ideário do PCB;

- real possibilidade de êxito eleitoral, que em geral dependerá de coligação nos moldes apontados no item 6.

9 - Nos municípios onde não haja possibilidade de êxito eleitoral, a regra será a apresentação de candidatos próprios, nas eleições majoritárias (prefeito) e/ou proporcionais (vereadores), podendo optar pela disputa em apenas uma das eleições.

10 - Finalmente, os Comitês Regionais devem deixar claro para os candidatos o significado coletivo das candidaturas e dos possíveis mandatos comunistas, as dificuldades que as condições desiguais da democracia burguesa nos impõem e a necessidade de os candidatos do PCB se valerem do processo eleitoral para divulgar nossa linha política e contribuir para a organização popular.

Partido Comunista Brasileiro

É possível transformar Imperatriz!

egreiros, Aluizio, Mesquita, Genner, Jesser...

Pré-candidatos do PCB à prefeitura de Imperatriz

Julho de 2011

Estamos construindo um programa de governo para apresentarmos à sociedade Imperatrizense na campanha eleitoral de 2012. Será um programa econômico, político e social fruto de anos de acúmulo de experiências, observações e discussões amplas, democráticas e coletivas praticadas pelos Camaradas simpatizantes, amigos, apoiadores, filiados e militantes do PARTIDÃO, que terão a oportunidade de colocar no papel suas idéias até as eleições de 2012.

Nossa preocupação central é o ser humano, seu lugar no mundo, sua importância na construção da riqueza através do trabalho, sua valorização de forma integral, plena, necessária e possível.

Após as centenas de reuniões que serão promovidas, apresentaremos este conjunto de projetos retirados de diagnósticos, demonstrando que a política ainda é um espaço vital na construção da justiça, da igualdade, da democracia SOCIALISTA, DA HUMANIZAÇÃO DO HOMEM.

Ficará evidente que as áreas, embora apresentadas de forma setorizada, têm relação direta entre si.  A tentativa de resolução de problemas sociais de forma isolada é ineficaz e insuficiente.  Apenas em seu conjunto é que podemos apreender e perceber os verdadeiros limites e propor sua superação, de forma a planejarmos uma cidade onde TODOS possam ser cidadãos.

O socialismo, mais do que uma idéia abstrata, mostrará neste programa sua COncretude, sua viabilidade, sua urgência e necessidade, a partir do município.

A supressão das desigualdades e injustiças sociais não será fruto de um candidato, um mandatário ou de um partido político.  Ao contrário, é tarefa de milhares de homens e mulheres organizados, lutando por um futuro em que, como diz Paulo Freire, seja menos difícil AMAR!

Esta será a contribuição do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO, o PARTIDÃO de Imperatriz, de seus simpatizantes, amigos, apoiadores, filiados e militantes.

Boa luta a todos e a todas!

Aguardando suas sugestões...

NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, NO MARANHÃO, A

1.  ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMO ESTÁ...

O QUE PROPOMOS...

2.  COMUNICAÇÃO

COMO ESTÁ...

O QUE PROPOMOS...

3.  CULTURA

COMO ESTÁ...

O QUE PROPOMOS...

4.  EDUCAÇÃO

COMO ESTÁ...

O QUE PROPOMOS...

5.  EMPREGO E RENDA

COMO ESTÁ...

O QUE PROPOMOS...

6.  ESPORTE E LAZER

COMO ESTÁ...

O QUE PROPOMOS...

7.  INFRA-ESTRUTURA

COMO ESTÁ...

O QUE PROPOMOS...

8.  MEIO AMBIENTE

COMO ESTÁ...

O QUE PROPOMOS...

9.  PODER POPULAR

COMO ESTÁ...

O QUE PROPOMOS...

10.   QUESTAO AGRÁRIA

COMO ESTÁ...

O QUE PROPOMOS...

11.   SAÚDE

COMO ESTÁ...

O QUE PROPOMOS...

12.   SEGURANÇA

COMO ESTÁ...

O QUE PROPOMOS...

13.   TRANSPORTE E TRÂNSITO

COMO ESTÁ...

O QUE PROPOMOS...

Imperatriz: 21 Ações Revolucionárias

Rumo ao Socialismo

e por uma Imperatriz IMPERATRIZ!!

Ajude a escolher as 21 Ações Revolucionárias para PerCeBer GOVERNAR o Município de Imperatriz

Diagnóstico e eixos para melhorar a qualidade de vida em Imperatriz-MA

Diagnóstico

Os governos do município de Imperatriz, como Davi Alves Silva, Renato Moreira, Salvador Rodrigues, Ildon Marques, Jomar Fernandes, Sebastião Madeira legaram ao povo de Imperatriz gestões públicas fracassadas. Ignoraram a educação, a saúde, o saneamento básico, transporte coletivo..., enfim, praticaram total descaso para com todos os serviços públicos.

São marcas destes governos o desprezo para com os sonhos da população, boicote às manifestações culturais e não avançaram um milímetro na área do desenvolvimento econômico.

Hoje, apesar dos três últimos se apresentarem ao eleitorado como forças opostas, se igualaram no modo de governar o município. São décadas de caos administrativo onde se revezam no controle da máquina municipal desprezando os anseios da maioria da população;

Promoveram o fisiologismo na Câmara de vereadores onde as votações se transformam em negócios. O que deveria ser uma instância por lei para representar o povo se transformou em instrumento de manipulação e extorsão do executivo municipal;

Apesar do descalabro administrativo, o judiciário assiste tudo impassível. Não toma medidas efetivas para que as leis sejam aplicadas e elimine os desvios administrativos;

O poder executivo estadual privilegia políticas que mantém os baixos índices de desenvolvimento econômico e social. Sua propaganda desenvolvimentista na realidade tenta convencer o povo a se conformar com migalhas;

O governo federal não tem presença efetiva no desenvolvimento da região. Os recursos limitados,  incluindo o PAC, não repercutem na melhoria de qualidade de vida da população;

A imprensa não expõe os desmandos administrativos porque dependem da propaganda institucional. Vivem do apoio às oligarquias;

Entra gestão e sai gestão e o que se ouve são comentários de indignação da maioria do povo. Esta indignação não tem se transformado em medidas efetivas para reverter o caos;

O principal instrumento destes governos é utilizar a máquina administrativa para cooptar as principais lideranças. Algumas destas lideranças passam a fazer o jogo de quem está no poder. A maioria do povo assiste seus “líderes” mudarem de lado conforme as conveniências e interesses. O que era esperança se transforma em frustração, decepção, pesadelo;

O principal meio para chegarem ao poder são os milhões gastos nas campanhas eleitorais. Estes recursos são oriundos das contribuições dos grandes comerciantes, fazendeiros, empresários, empreiteiras, agiotas etc. Quem define a linha política destas gestões são os interesses dos grupos econômicos.

O resultado desta equação resulta em licitações viciadas, superfaturamento de obras, desvios de recursos da saúde, da educação, da infra-estrutura e do inchaço da máquina administrativa para garantir cargos comissionados  a correligionários, abrindo mão de prioridades de interesse da maioria da população.

Eixos

1- Entender que uma boa cidade é uma cidade onde todos vivam bem, em bairros urbanizados, onde haja oportunidade de trabalho, apoio aos sonhos da juventude, espaços culturais de esporte e lazer e que indiscriminadamente todos tenham acesso a serviços públicos de qualidade como saúde, educação, transporte público, infra-estrutura e dignas condições de moradia;

2- Entender que estes objetivos não serão alcançados como num passe de mágica. Será necessário unidade quanto aos objetivos, planejamentos, muitas lutas,  organização e conscientização. Entender que as elites que hoje dominam farão tudo para desqualificar e derrotar estes movimentos;

3- Romper com a política de compra de votos, com a política do favor, com a política dos salvadores da pátria; Romper com a visão individualista e utilitarista de votar em troca de uma remuneração temporária em campanha eleitoral ou pela promessa de um futuro emprego. Combater os gastos abusivos com propaganda institucional;

4- Romper com os grupos políticos tradicionais que há décadas emperram a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento econômico de nosso município;

5- Romper com a concepção dos salvadores da pátria que acham que o povo vive em eterna dependência... Esse é terreno fértil onde brotam e florescem as oligarquias e onde surge todo tipo de manipulador dos interesses do povo explorado. É necessário que se Perceba urgente mente a necessidade de se construir a base de um movimento que lute contra essas elites exploradoras e que almeje sucesso. Trabalhar para que todos tenham consciência do caminho a seguir e do papel que cada um deve desempenhar para alcançar os objetivos;

6- Romper com a visão dos mercenários que encaram a política como meio de enriquecer e se aproveitam da confiança do povo;

7- Definir como objetivo a igualdade social. Romper com o atual modelo de sociedade baseado na exploração do homem pelo homem;

8- A luta é travada no município, onde moram as pessoas, mas o sucesso desta luta depende da articulação que se estabelece a nível local, estadual, nacional e relações com movimentos internacionais;

9- Perceber e entender que são os trabalhadores, os operários que transformam a natureza nas fábricas e no campo, e que de fato geram as riquezas. São justamente estes os mais explorados da sociedade. Com mobilização e organização em torno dos interesses imediatos e estratégico destes trabalhadores será possível a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Sugestão para as 21 Ações Revolucionárias necessárias para PerCeBer GOVERNAR o Município de Imperatriz

1 - Determinar a rescisão contratual dos imóveis alugados pela prefeitura, a ocupação de todos os imóveis públicos e a extinção de todas as secretarias que servem de cabide de emprego para os parentes e os amigos dos eleitos, assegurando que somente funcionários públicos devidamente concursados assumam as tarefas de chefia.

2 - Câmara Municipal − No lugar das secretarias que funcionam como mecanismos de decisão, devem ser aproveitados o empenho e a boa vontade dos vereadores que são os legítimos representantes do povo e podem contribuir mais com a gestão pública do que apenas fiscalizar e propor. Com mais poder de decisão ao Legislativo, acabará a farra dos mensalinhos, ou seja, troca de favores para alguns vereadores aprovarem medidas duvidosas que apenas interessam tradicionalmente ao prefeito e seu grupo. Os setores organizados com interação e interesse nos mais diferentes temas (saúde, educação, segurança, geração de emprego e renda, agroecologia) definirão políticas específicas através de conferências municipais temáticas em parceria com as comissões da Câmara Municipal, produzindo propostas ao Congresso da Cidade. Em lugar de sessões itinerantes da Câmara Municipal, perfeitamente dispensáveis, os conselhos de moradores dos bairros e do interior devem preparar propostas para encaminhar ao Poder Legislativo, que, por sua vez, tomará a decisão final.

3 - Para as diretorias, serão chamados os servidores concursados mais capazes, com preferência para os mais antigos, melhor titulados, especialistas e técnicos. O profissionalismo do servidor será meta, nos termos de um plano de carreira que favoreça e privilegie o aperfeiçoamento, os mais capazes e produtivos.

4 - Nepotismo − Parentes de eleitos só poderão ser controladores ou ter cargo de chefia se forem devidamente concursados e atenderem aos critérios de antiguidade, melhor titulação e especialização em cada respectiva área.

5 - Não permitir que dinheiro público seja desperdiçado com inaugurações festivas, fogos de artifício e placas com louvação aos governantes como comumente se vê. Proibir cartões de “felicitações” pagos pelo Município em datas comemorativas, com a assinatura do prefeito e secretários, folders publicitários custosos e outros materiais, mesmo que supostamente doados por terceiros.

6 - O Município não deve terceirizar o que os servidores podem realizar. Evitar “revitalizações” milionárias de logradouros públicos e investir na melhoria das escolas e ampliação do número de postos de saúde. Com economia de recursos em gastos dispensáveis evita-se ampliar a carga tributária.

7 - Só autorizar publicidade de programas e orientações (campanhas de saúde, educação, trânsito, meio ambiente) e proibir auto-elogios ao prefeito, sua equipe e círculo de relações.

8 - Como já existem diretrizes gerais – Plano Diretor, Estatuto da Educação, Orçamento Participativo, deliberações dos conselhos municipais etc – a eficiência da administração deverá ser monitorada, além da Câmara Municipal, por quatro controladorias: Controladoria Administrativa (tendo sob sua subordinação as diretorias de Finanças, Gestão, Planejamento, Indústria, Comércio e Agricultura); Controladoria Social (tendo sob sua subordinação Saúde, Educação, Cultura, Ação Social, Assuntos Comunitários, Comunicação, Esporte, Lazer, Turismo e Meio Ambiente); Controladoria Institucional (tendo sob sua responsabilidade Gabinete, Procuradoria Jurídica, Codevel, Fundetec, Cettrans, Cohavel, Acesc e Procon), e Ouvidoria e Auditoria (tendo sob sua responsabilidade prestar atendimento permanente aos vereadores, aos conselhos populares e examinar denúncias públicas, inclusive junto a instâncias do Ministério Público, Segurança Pública e do Poder Judiciário). A coordenação de programas e projetos terá a participação do vice-prefeito, na condição de controlador adicional e com direito a voz e voto nas decisões. Manter as estruturas de subprefeituras, sob a condição de autonomia plena da comunidade para a indicação dos subprefeitos. Criar administrações regionais para grupos de bairros. Bairros e distritos podem participar da gestão pública através dos conselhos setoriais. População deve apoiar todas as ações efetivas e pacíficas de reforma agrária. Assentamentos e organismos ligados à terra devem ter voz em um Conselho Municipal Rural. Reforçar a convivência e o espírito unitário em torno das lutas sociais.

9 - As deliberações devem passar inicialmente pelos conselhos municipais e imediatamente pela Câmara Municipal. Ao Executivo caberá aplicar as decisões, uma vez que passando pela comissão de avaliação constitucional da Câmara, com apoio da Procuradoria Jurídica, a serviço do interesse do Município e prioritariamente em defesa dos cidadãos e dos excluídos, sem questioná-las. A ação caberá às diretorias, sob o crivo das controladorias e do Poder Legislativo. Os contratos celebrados pelo Poder Público Municipal devem ser monitorados, para apoiar as controladorias, pela Procuradoria Jurídica, a Câmara Municipal e o Conselho Municipal da área referente ao contrato. Cumprimento pleno do Plano Diretor. Acompanhamento sistemático das ações. As normas existentes devem ser constantemente questionadas e reexaminadas para avaliar seu cumprimento.

10 - O prefeito delegará poderes às controladorias e às diretorias compostas pelos servidores melhor preparados, cabendo-lhe principalmente concentrar no prefeito o papel de chefe “de Estado”, para desenvolver papéis de alta relevância para o Município, junto aos governos estadual e federal, Judiciário, Ministério Público, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal e entidades organizadas.

11 - Políticas de educação a partir do estatuto já existente e com aplicação monitorada pelo Sindicato dos Professores. Educação de tempo integral de acordo com a realidade de cada bairro e conforme a decisão de sua comunidade. Programa de Bolsas de Estudos via Prefeitura Municipal, com o objetivo de informar e orientar alunos de 3º grau, sobre os dispositivos legais que podem ser utilizados pelas Prefeituras, no Setor Educacional, beneficiando alunos de baixo poder aquisitivo, a concluir seus Cursos de Graduação. Aprimoramento da estrutura bibliotecária, reforçada pela inclusão digital, na periferia e no interior. Como educação, saúde e o conjunto das políticas sociais se confundem, as mães e as meninas devem ter políticas específicas e também ser chamadas à participação e à formulação das políticas para as famílias. Apoio psicológico e jurídico às famílias vítimas de criminosos e das famílias dos prisioneiros. Apoio à ressocialização dos apenados. Pesquisas sistemáticas sobre fatores de pressão social: sofrimento psíquico, abandono infantil, afirmação juvenil etc. Como também educação é comunicante com a cultura, entendemos que ela não é espetáculo, mas desenvolvimento espiritual. Os espetáculos cabem à iniciativa privada. Toda política de cultura deve ser direcionada principalmente aos jovens. As políticas específicas para os jovens, portanto, terão que ultrapassar o plano educacional e esportivo. Criar uma rádio comunitária municipal para a veiculação, nos ônibus do transporte coletivo, de notícias dos movimentos populares, sindicais, igrejas, clubes e poder público, executando somente música popular brasileira, maranhense e imperatrizense.

12 - Meio-Ambiente − Abordagem multidisciplinar nas escolas e espaços de convivência. Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato com a Sanepar, via acordo ou na Justiça. Um abraço ao Lago: criar condições para cortar e punir despejos poluentes. Ar, outras águas, terra e destino do lixo: ligar saúde, educação e ambiente. Monitoramento de todas as nascentes e rios, envolvendo a comunidade. Estabelecimento de uma rede de unidades de conservação integradas à política urbana, que contemple a preservação e a regeneração dos ecossistemas originários. Maior rigor na fiscalização e licenciamento de atividades poluidoras, de modo a desestimulá-las e a cobrar um maior nível de responsabilidade sócio-ambiental das empresas. Regulamentação do relatório de impacto de vizinhança para controle de grandes empreendimentos imobiliários e pólos geradores de tráfego. Municipalização da coleta do lixo. Cancelamento do contrato e formação de uma estrutura municipal de coleta e aproveitamento. Desenvolvimento de uma política municipal de resíduos sólidos (lixo doméstico, hospitalar, industrial etc) que privilegie a reciclagem. Maior integração da coleta de lixo com as cooperativas de catadores e uma rede de pequenas e médias usinas de tratamento de lixo orgânico.

13 - Habitação − Direcionar os invasores de fundos de vale para programas de apoio, cidadania e inclusão social, inclusive para participar dos programas habitacionais, eliminando a atual lei restritiva. Combater com energia o déficit habitacional acumulado nos últimos anos. Instituir no grupo de conselhos municipais o Conselho Municipal de Reforma Urbana, com competência para deliberar, integrado por representações regionais e setoriais. IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo para fins de reforma urbana.

14 - Segurança − Recusar suprir as tarefas do Estado sem contrapartida em recursos. Guarda Patrimonial exclusivamente para cuidar das propriedades do povo de Imperatriz. Nenhuma repressão ao povo e às suas organizações. Combater as tentativas criminalizar as ações do povo e os movimentos sociais organizados. Privilegiar os Direitos Humanos: contra a impunidade dos assassinatos que atingem os movimentos populares no campo e na cidade, bem como as populações pobres. Adequação do Conselho Municipal de Segurança incorporando a representação dos coletivos de todos os bairros e distritos.

15 - Juventude − Políticas específicas para a juventude a partir de consultas aos jovens das comunidades e diretorias das escolas de cada região. Devem ser criadas Associações de Capacitação de Jovens com participação das confissões religiosas, escolas, clubes e associações de bairro. Fim do esporte marrom (semiprofissional) e estímulo a escolinhas comunitárias para privilegiar o esporte legitimamente amador.

16 - Transporte coletivo – Reforço à educação dos motoristas para a urbanidade e a cidadania. Prioridade ao uso maciço do transporte coletivo. Melhoria dos serviços nas linhas mais movimentadas. Atenção às comunidades mais isoladas. Aprimorar a limpeza dos ônibus. Organizar o acesso dos usuários aos ônibus nos terminais. Ampliar, estruturar e prestar maior conforto aos usuários nos terminais. Passe-livre para todos os estudantes. Estudar a gratuidade de todo o transporte coletivo urbano.

17 - Saúde – Participação da comunidade do setor de saúde, desde a Associação Médica até os educadores e acadêmicos dos cursos de saúde, passando pelos sindicatos de servidores e das categorias e do Conselho Municipal de Saúde. Ação municipal prioritariamente preventiva. Ações comunitárias de prevenção. Ajuda aos familiares para que não sofram toda a carga do atendimento aos doentes. Auditar, com recurso ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina, os casos de “farra” de atestados médicos.

18 - Reorientar os PACs e estudar a criação de um hospital municipal de pronto atendimento. Concentrar o atendimento nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), articulando-o com o Programa Saúde da Família (PSF).

19 - Emprego – A Codevel deve instituir um Empregômetro, painel para acompanhar e analisar a geração de empregos. Centrar a ação da Codevel na geração de empregos. Estimular a formação de fábricas-escola profissionalizantes. Estímulo aos cursos técnicos profissionalizantes por empresas e instituições. Monitoramento da empregabilidade pelos sindicatos e movimentos sociais. Participação das entidades empresariais, sindicatos, conselhos e melhor articulação com organismos estaduais e federais. Apoiar ações que resultem concretamente em empregos formais. Criar uma estrutura multissetorial de reciclagem, aprimoramento e atualização profissional. Toda ação ligada aos setores produtivos deve ter como foco a empregabilidade.

20 - Aproveitar as vocações econômicas locais, espaços e horários ociosos em escolas para cursos. Prestar treinamento gratuitamente a pequenos empreendedores, com apoio administrativo, financeiro e tributário.

21 - Dívidas − A Procuradoria Jurídica deve determinar o pagamento das dívidas de acordo com um cronograma jurídica e legalmente razoável, pois o Município não é caloteiro. Tem que pagar o que deve, mas questionar o que não deve...